Os projetos de inovação tecnológica desenvolvidos no âmbito do contrato EMBRAPII-SEBRAE deverão ter as seguintes regras:

• No modelo SEBRAE DT-RNRI, o valor SEBRAE deve contemplar no máximo R$ 150.000,00. Nesta modalidade de projeto, uma última macroentrega no limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) deve estar vinculada a transferência tecnológica dos resultados do projeto para a MPE parceira
• No modelo SEBRAE DT, o valor SEBRAE deve contemplar no máximo R$ 150.000,00
• No modelo SEBRAE ET, o valor SEBRAE deve contemplar no máximo R$ 200.000,00
• No modelo SEBRAE AT, o valor SEBRAE deve contemplar no máximo R$ 300.000,00
• A parcela de recursos correspondente à contribuição da EMBRAPII será de, no máximo, 50% do valor total de cada projeto contratado
• O valor SEBRAE é limitado até 70% das micro e pequena empresas/startups
• O valor das empresas somado ao valor SEBRAE deve contemplar no mínimo 10% do valor total
• O valor das empresas de médio e grande porte deve contemplar no mínimo 15% do valor total
• O somatório do valor aportado pelas empresas de médio e grande porte, bem como fundos de investimento, deve contemplar no mínimo 15% do valor total
• Uma empresa de pequeno porte/startup não pode estar associada a múltiplos projetos vigentes.
• Projetos SEBRAE DT devem estar associados a apenas uma empresa que deve ser uma micro e pequena empresa/startup
• Projetos SEBRAE ET devem estar associados a apenas duas empresas, uma de micro e pequeno porte ou startup e uma de médio ou grande porte
• O modelo de financiamento SEBRAE AT Tipo 1 deve contemplar no mínimo três empresas de micro e pequeno porte ou startups
• O modelo de financiamento SEBRAE AT Tipo 2 deve contemplar no mínimo duas empresas de micro e pequeno porte ou startups e uma de médio ou grande porte
• O modelo de financiamento SEBRAE AT Tipo 3 deve contemplar no mínimo uma micro e pequena empresa/startup e, pelo menos, duas empresas de médio ou grande porte
• O modelo de financiamento SEBRAE AT Tipo 4 deve contemplar no mínimo duas empresas de micro e pequeno porte ou startups e, pelo menos, um fundo de investimento/aceleradora ou entidades afins
• O modelo de financiamento SEBRAE AT Tipo 5 deve contemplar no mínimo duas empresas de micro e pequeno porte ou startups, pelo menos uma empresa de médio ou grande porte, e, no mínimo, um fundo de investimento/aceleradora ou entidades afins
• O recurso repassado para a Unidade tem até cinco dias úteis para ser transferido para a conta específica do projeto.
• “Formulário Complementar de Informações da Negociação” devidamente preenchido, em versões Excel e PDF (esta última assinada eletronicamente pelo representante da UE).