Quem é responsável por verificar o atendimento ao teto constitucional no recebimento de bolsas?

A responsabilidade pelo acompanhamento e pelo atendimento ao teto constitucional é do próprio servidor. Em cada projeto de PD&I no qual participa, o pesquisador assina uma declaração atestando que, ao considerar sua remuneração e todas as bolsas e demais rendimentos sujeitos ao teto constitucional, não ultrapassa o limite legal aplicável. O Polo de Inovação atua apenas na instrução processual, solicitando a documentação necessária e mantendo os registros exigidos para fins de auditoria e conformidade. Para auxiliar o pesquisador nessa verificação, o IFMG, por meio do Ofício nº 139/2026/RE-DICAP/RE-PROGEP/Reitoria/IFMG, reconhece a Declaração de Remuneração emitida pelo SouGov como documento oficial para comprovação da remuneração do servidor. Em caso de dúvidas sobre a composição da remuneração ou sobre os valores constantes nos sistemas oficiais, o servidor deverá consultar a Gestão de Pessoas de sua unidade de exercício.