O que deve ser considerado para verificar o atendimento ao teto constitucional para recebimento de bolsas?
Para verificar o atendimento ao teto constitucional, devem ser consideradas as parcelas de natureza remuneratória recebidas pelo servidor, tais como vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG), Função de Coordenação de Curso (FUC), adicionais e demais gratificações remuneratórias. A soma dessas parcelas, acrescida das bolsas de qualquer natureza que estejam sujeitas à limitação constitucional, não pode ultrapassar o teto aplicável ao servidor. As verbas indenizatórias não integram esse cálculo.